Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Emenda Aditiva 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1463/2015

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    30/06/2015
  2. Ementa
    EMENDA ADITIVA - acrescenta, no final inciso II do artigo 5º, a seguinte redação: ..., preservando o direito de opção da família para matrícula em relação às crianças de até 5 (cinco) anos de idade;
  3. Situação
    Rejeitado em 30/06/2015
  1. Processo
    14/1462
EMENDA ADITIVA - acrescenta, no final inciso II do artigo 5º, a seguinte redação:

..., preservando o direito de opção da família para matrícula em relação às crianças de até 5 (cinco) anos de idade;

  1. Processo 14/1462
Finalizado
16 Jul 2015