Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Emenda Aditiva 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1463/2015
Dados do Documento
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Data do Documento30/06/2015
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Documento de Origem
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Documento sem Manifesto
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EmentaEMENDA ADITIVA - acrescenta, no final inciso II do artigo 5º, a seguinte redação: ..., preservando o direito de opção da família para matrícula em relação às crianças de até 5 (cinco) anos de idade;
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SituaçãoRejeitado em 30/06/2015
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Processo14/1462
EMENDA ADITIVA - acrescenta, no final inciso II do artigo 5º, a seguinte redação:
..., preservando o direito de opção da família para matrícula em relação às crianças de até 5 (cinco) anos de idade;
..., preservando o direito de opção da família para matrícula em relação às crianças de até 5 (cinco) anos de idade;
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Processo 14/1462
Finalizado
Situação
17 Nov 2016
12:37
Situação
04 Nov 2016
16:11
Situação
17 Jul 2015
11:15
16 Jul 2015
Situação
15 Jul 2015
17:27
Situação
14 Jul 2015
17:25
Situação
09 Jul 2015
19:48
Situação
09 Jul 2015
19:47
Situação
09 Jul 2015
19:47
Situação
09 Jul 2015
19:46