Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Emenda Aditiva 1/2021 do(a) Proposta de Emenda a LOM 90/2021

Dados do Documento

  1. Processo
    17/90
EMENDA ADITIVA/MODIFICATIVA: 

- Altera a redação da ementa para os seguintes termos:

ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.

- Renumera o art. 2º como art. 3º, e dá ao art. 2º a seguinte redação:

Art. 2º O inciso XIV do artigo 59 da Lei Orgânica do Município de Blumenau passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 59 [...]

I - [...]

XIV – prestar à Câmara Municipal as informações solicitadas, dentro dos prazos e formas estabelecidas por esta Lei Orgânica;

[...]” (NR)

Sala das Sessões, 29 de julho de 2021.

Vereador Carlos Wagner (Alemão) – autor

EMENDA PARA SANAR VÍCIO, CONFORME PARECER JURÍDICO
Arquivado
25 Nov 2021 18:21