Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Emenda Aditiva 1/2021 do(a) Proposta de Emenda a LOM 90/2021
Dados do Documento
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Data do Documento28/07/2021
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Autores
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Documento Assinado
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Documento Impressão
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Documento de Origem
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Documento sem Manifesto
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EmentaEMENDA À PROPOSTA DE EMENDA A LOM Nº 90/2021 – Altera a ementa e adiciona dispositivo que altera a redação do inciso XIV do art. 59 da Lei Orgânica no Município.
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SituaçãoArquivado em 25/11/2021
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Sessões10/08/21 - REUNIÃO ORDINÁRIA DE 10 DE AGOSTO DE 2021
26/08/21 - Reunião Ordinária - 26/08/2021 - COMISSÃO DE ANÁLISE ÀS EMENDAS À LEI ORGÂNICA ( Relatório Votação )
31/08/21 - Reunião Ordinária - 31/08/2021 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA ( Relatório Votação )
25/11/21 - Reunião Extraordinária de 25 de novembro de 2021 (Aprovado) ( Relatório Votação )
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Processo17/90
EMENDA ADITIVA/MODIFICATIVA:
- Altera a redação da ementa para os seguintes termos:
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
- Renumera o art. 2º como art. 3º, e dá ao art. 2º a seguinte redação:
Art. 2º O inciso XIV do artigo 59 da Lei Orgânica do Município de Blumenau passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 59 [...]
I - [...]
- Altera a redação da ementa para os seguintes termos:
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
- Renumera o art. 2º como art. 3º, e dá ao art. 2º a seguinte redação:
Art. 2º O inciso XIV do artigo 59 da Lei Orgânica do Município de Blumenau passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 59 [...]
I - [...]
XIV – prestar à Câmara Municipal as informações solicitadas, dentro dos prazos e formas estabelecidas por esta Lei Orgânica;
[...]” (NR)
Sala das Sessões, 29 de julho de 2021.
Vereador Carlos Wagner (Alemão) – autor
EMENDA PARA SANAR VÍCIO, CONFORME PARECER JURÍDICO
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Processo 17/90
19 Aug 2021
19:28
Proposta de Emenda a LOM 90/2021
Encaminhado
Destinatário: Comissão de análise às emendas à lei orgânica
Encaminhado
Destinatário: Comissão de análise às emendas à lei orgânica
11 Aug 2021
17:06
Emenda Aditiva 1/2021 do(a) Proposta de Emenda a LOM 90/2021
Encaminhado
Destinatário: Comissão de análise às emendas à lei orgânica
Encaminhado
Destinatário: Comissão de análise às emendas à lei orgânica
10 Aug 2021
17:22
Emenda Aditiva 1/2021 do(a) Proposta de Emenda a LOM 90/2021
Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
10 Aug 2021
16:10
Emenda Aditiva 1/2021 do(a) Proposta de Emenda a LOM 90/2021
Encaminhado
Destinatário: Diretoria Legislativa
Encaminhado
Destinatário: Diretoria Legislativa