Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Emenda Aditiva 1/2021 do(a) Projeto de Lei Complementar 2050/2021
Dados do Documento
-
Data do Documento28/09/2021
-
Autores
-
Documento Impressão
-
Documento de Origem
-
Documento sem Manifesto
-
EmentaEMENDA AO PLC 2050/2021 – Altera a redação da ementa e do art. 1º.
-
SituaçãoArquivado em 14/12/2021
-
Sessões30/09/21 - REUNIÂO ORDINÁRIA DE 30 DE SETEMBRO DE 2021
05/10/21 - Reunião Ordinária - 05/10/2021 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
19/10/21 - Reunião Ordinária - 19/10/2021 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA ( Relatório Votação )
16/11/21 - Reunião Ordinária - 16/11/2021 - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO ( Relatório Votação )
18/11/21 - Reunião Ordinária - 18/11/2021 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL ( Relatório Votação )
25/11/21 - Reunião Ordinária - 25/11/2021 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL ( Relatório Votação )
25/11/21 - Reunião Ordinária - 25/11/2021 - COMISSÃO DE TRANSPORTES, TECNOLOGIA, OBRAS PÚBLICAS, URBANISMO E DEFESA CIVIL
02/12/21 - Reunião Ordinária - 02/12/2021 - COMISSÃO DE TRANSPORTES, TECNOLOGIA, OBRAS PÚBLICAS, URBANISMO E DEFESA CIVIL ( Relatório Votação )
02/12/21 - Reunião Ordinária - 02/12/2021 - COMISSÃO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, INDÚSTRIA E COMÉRCIO ( Relatório Votação )
14/12/21 - REUNIÃO ORDINÁRIA DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 (Aprovado) ( Relatório Votação )
-
Processo14/2047
- Altera a redação da ementa para os seguintes termos:
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.033, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015.
- Altera a redação do art. 1º para os seguintes termos:
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.033, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015.
- Altera a redação do art. 1º para os seguintes termos:
Art. 1º O art. 40 da Lei Complementar nº 1.033, de 18 de dezembro de 2015, que “Dispõe sobre o serviço de utilidade pública de transporte individual de passageiros por táxi no Município de Blumenau e dá outras providências”, passa a vigorar acrescido do §3º e com alteração no inciso I, com as seguintes redações:
“Art. 40. [...]
I – o preço da bandeirada inicial, sendo essa o valor remuneratório fixo correspondente à ocupação do veículo, a partir do qual se inicia a medição, quando do ingresso do passageiro;
[...]
§3º O aumento do valor das tarifas da bandeirada, do quilômetro rodado e da hora serviço será realizado individualmente, não se aplicando o mesmo reajuste para elas." (NR)
Sala das Sessões, 28 de setembro de 2021.
Vereador Jovino Cardoso – Autor
-
Processo 14/2047
Arquivado
15 Mar 2022
18:42
Veto Parcial 1/2022 do(a) Projeto de Lei Complementar 2050/2021
Encaminhado
Destinatário: Diretoria Legislativa
Encaminhado
Destinatário: Diretoria Legislativa
22 Feb 2022
14:20
Parecer 1/2022 do(a) Veto Parcial 1/2022 do(a) Projeto de Lei Complementar 2050/2021
Encaminhado
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
Encaminhado
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final