Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Emenda Aditiva 1/2021 do(a) Projeto de Lei Complementar 2007/2021
Dados do Documento
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Data do Documento01/06/2021
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Autores
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Documento Impressão
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Documento de Origem
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Documento sem Manifesto
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EmentaAcrescenta dispositivos ao art. 1º e 2º.
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SituaçãoArquivado em 22/06/2021
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Sessões01/06/21 - REUNIÃO ORDINÁRIA DE 01 DE JUNHO DE 2021
08/06/21 - Reunião Ordinária - 08/06/2021 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA ( Relatório Votação )
08/06/21 - Reunião Ordinária - 08/06/2021 - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO ( Relatório Votação )
08/06/21 - Reunião Extraordinária - 08/06/2021 - COMISSÃO MISTA (Aprovado) ( Relatório Votação )
22/06/21 - REUNIÃO ORDINÁRIA DE 22 DE JUNHO DE 2021 (Aprovado) ( Relatório Votação )
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Processo14/2004
Altera a redação:
- do art. 1º, para acrescentar ao art. 199 o § 6º, com a seguinte redação:
“§ 6º O disposto nesse artigo neste artigo não se aplica às vias dos Sistemas Federal e Estadual de Viação. ”
- do art. 2º, para acrescentar ao art. 199-A o parágrafo único, com a seguinte redação:
“Parágrafo único. O disposto nesse artigo neste artigo não se aplica às vias dos Sistemas Federal e Estadual de Viação.”
Sala das Comissões, 1º de junho de 2021.
Vereador Marcelo Lanzarin – Autor
EMENDA PARA SANAR VÍCIO, CONFORME PARECER JURÍDICO.
- do art. 1º, para acrescentar ao art. 199 o § 6º, com a seguinte redação:
“§ 6º O disposto nesse artigo neste artigo não se aplica às vias dos Sistemas Federal e Estadual de Viação. ”
- do art. 2º, para acrescentar ao art. 199-A o parágrafo único, com a seguinte redação:
“Parágrafo único. O disposto nesse artigo neste artigo não se aplica às vias dos Sistemas Federal e Estadual de Viação.”
Sala das Comissões, 1º de junho de 2021.
Vereador Marcelo Lanzarin – Autor
EMENDA PARA SANAR VÍCIO, CONFORME PARECER JURÍDICO.
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Processo 14/2004
02 Jun 2021
08:56
Emenda Aditiva 1/2021 do(a) Projeto de Lei Complementar 2007/2021
Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
01 Jun 2021
19:48
Emenda Aditiva 1/2021 do(a) Projeto de Lei Complementar 2007/2021
Encaminhado
Destinatário: Diretoria Legislativa
Encaminhado
Destinatário: Diretoria Legislativa
01 Jun 2021
17:42
Emenda Aditiva 1/2021 do(a) Projeto de Lei Complementar 2007/2021
Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
01 Jun 2021
16:26
Emenda Aditiva 1/2021 do(a) Projeto de Lei Complementar 2007/2021
Encaminhado
Destinatário: Gabinete Marcelo Lanzarin
Encaminhado
Destinatário: Gabinete Marcelo Lanzarin
01 Jun 2021
16:06
Emenda Aditiva 1/2021 do(a) Projeto de Lei Complementar 2007/2021
Encaminhado
Destinatário: Analista Legislativo
Encaminhado
Destinatário: Analista Legislativo
01 Jun 2021
16:06
Emenda Aditiva 1/2021 do(a) Projeto de Lei Complementar 2007/2021
Encaminhado
Destinatário: Gabinete Marcelo Lanzarin
Encaminhado
Destinatário: Gabinete Marcelo Lanzarin
01 Jun 2021
15:50
Emenda Aditiva 1/2021 do(a) Projeto de Lei Complementar 2007/2021
Encaminhado
Destinatário: Gabinete Marcelo Lanzarin
Encaminhado
Destinatário: Gabinete Marcelo Lanzarin
01 Jun 2021
15:48