Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Emenda Aditiva 1/2021 do(a) Projeto de Lei Complementar 2007/2021

Dados do Documento

  1. Processo
    14/2004
 Altera a redação:

- do art. 1º, para acrescentar ao art. 199 o § 6º, com a seguinte redação:

“§ 6º O disposto nesse artigo neste artigo não se aplica às vias dos Sistemas Federal e Estadual de Viação. ”

- do art. 2º, para acrescentar ao art. 199-A o parágrafo único, com a seguinte redação:

“Parágrafo único. O disposto nesse artigo neste artigo não se aplica às vias dos Sistemas Federal e Estadual de Viação.”

Sala das Comissões, 1º de junho de 2021.

Vereador Marcelo Lanzarin – Autor

EMENDA PARA SANAR VÍCIO, CONFORME PARECER JURÍDICO.
Arquivado
20 Jul 2021 15:26
Ofício de Sanção de Lei 19/2021
Encaminhado

Destinatário: Diretoria Legislativa
16 Jul 2021 16:08
Ofício de Sanção de Lei 19/2021
Encaminhado

Destinatário: Moderador de Sessão
24 Jun 2021 18:34
Ofício Executivo 722/2021
Encaminhado

Destinatário: Setor de Ofícios