Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Emenda Aditiva 1/2020 do(a) Projeto de Lei Nº 7863/2019

Dados do Documento

  1. Processo
    18/1070

Renumera a redação do parágrafo único como § 1º e acrescenta § 2º ao artigo 1º, com seguinte redação:

§ 2º Da mesma forma deve ser informado a possibilidade de contaminação de glúten e/ou lactose nos casos em que o produto não possua tais elementos nos seus ingredientes ou na sua composição, mas passe por processo de preparação que exponha o alimento ao contato desses.

Sala das Sessões, 27 de fevereiro de 2020.

Vereador Alexandre Caminha – Autor

Encaminhado 27 Jun 2019 18:57
Projeto de Lei Nº 7863/2019
Envio para Parecer

Prazo: 12/07/2019
Destinatário: Comissão de Transportes, Tecnologia, Informática, Inovação, Obras Públicas, Urbanismo e Defesa Civil
27 Jun 2019
Parecer 5 sobre PL 7863/2019
Entrada na Câmara

Destinatário: Processo com Lei
27 Jun 2019
Parecer 4 sobre PL 7863/2019
Entrada na Câmara

Destinatário: Processo com Lei
Encaminhado 18 Jun 2019 15:24
Projeto de Lei Nº 7863/2019
Envio para Parecer

Prazo: 03/07/2019
Destinatário: Comissão de Educação, Ciência, Comunicação, Cultura, Desporto, dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Saúde Pública e Assistência Social
Encaminhado 18 Jun 2019 15:24
Projeto de Lei Nº 7863/2019
Envio para Parecer

Prazo: 03/07/2019
Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização
18 Jun 2019
Parecer 3 sobre PL 7863/2019
Entrada na Câmara

Destinatário: Processo com Lei
18 Jun 2019
Parecer 2 sobre PL 7863/2019
Entrada na Câmara

Destinatário: Processo com Lei
Situação 11 Jun 2019 15:34
Encaminhado 21 May 2019 14:54
Projeto de Lei Nº 7863/2019
Envio para Parecer

Prazo: 05/06/2019
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
21 May 2019
21 May 2019
Projeto de Lei Nº 7863/2019
Despacho de mesa

Destinatário: Processo com Lei
21 May 2019
Parecer 1 sobre PL 7863/2019
Entrada na Câmara

Destinatário: Processo com Lei
Ínicio