Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Emenda Aditiva 1/2020 do(a) Projeto de Lei Nº 7863/2019

Dados do Documento

  1. Processo
    18/1070

Renumera a redação do parágrafo único como § 1º e acrescenta § 2º ao artigo 1º, com seguinte redação:

§ 2º Da mesma forma deve ser informado a possibilidade de contaminação de glúten e/ou lactose nos casos em que o produto não possua tais elementos nos seus ingredientes ou na sua composição, mas passe por processo de preparação que exponha o alimento ao contato desses.

Sala das Sessões, 27 de fevereiro de 2020.

Vereador Alexandre Caminha – Autor

03 Mar 2020 15:45
03 Mar 2020 15:44
27 Feb 2020 15:43
27 Feb 2020 14:21
26 Feb 2020 08:49
26 Feb 2020 08:15
10 Aug 2019 20:04
Projeto de Lei Nº 7863/2019
Encaminhado

Destinatário: Processo com Lei
Encaminhado 27 Jun 2019 18:57
Projeto de Lei Nº 7863/2019
Envio para Parecer

Prazo: 12/07/2019
Destinatário: Comissão de Turismo, Desenvolvimento Econômico Sustentável, Meio Ambiente e Agricultura