Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Emenda Aditiva 1/2020 do(a) Projeto de Lei 7963/2019
Dados do Documento
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Data do Documento05/05/2020
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Autores
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Documento Assinado
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Documento Impressão
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Documento de Origem
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Documento sem Manifesto
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EmentaAcrescenta parágrafo único ao artigo 1º
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SituaçãoArquivado em 28/07/2020
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Sessões12/05/20 - REUNIÃO ORDINÁRIA DE 12 DE MAIO DE 2020
19/05/20 - Reunião Ordinária - 19/05/2020 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA ( Relatório Votação )
19/05/20 - Reunião Ordinária - 19/05/2020 - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO ( Relatório Votação )
21/05/20 - Reunião Ordinária - 21/05/2020 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL ( Relatório Votação )
21/05/20 - Reunião Ordinária - 21/05/2020 - COMISSÃO DE TRANSPORTES, TECNOLOGIA, OBRAS PÚBLICAS, URBANISMO E DEFESA CIVIL ( Relatório Votação )
21/05/20 - Reunião Ordinária - 21/05/2020 - COMISSÃO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, INDÚSTRIA E COMÉRCIO ( Relatório Votação )
26/05/20 - REUNIÃO ORDINÁRIA DE 26 DE MAIO DE 2020 (Aprovado) ( Relatório Votação )
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Processo18/1128
Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º, com seguinte redação:
Parágrafo único. Poderá ser realizada revista individualizada na pessoa citada no caput deste artigo, de maneira a resguardar a segurança do ambiente que se quer proteger, desde que o equipamento ou método a ser utilizado não coloque em risco a segurança da pessoa a ser revistada.
Parágrafo único. Poderá ser realizada revista individualizada na pessoa citada no caput deste artigo, de maneira a resguardar a segurança do ambiente que se quer proteger, desde que o equipamento ou método a ser utilizado não coloque em risco a segurança da pessoa a ser revistada.
Sala das Sessões, 5 de maio de 2020.
Vereador Cezar João Cim – Autor
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Processo 18/1128
26 May 2020
16:50
Emenda Aditiva 1/2020 do(a) Projeto de Lei 7963/2019
Encaminhado
Destinatário: Diretoria Legislativa
Encaminhado
Destinatário: Diretoria Legislativa
21 May 2020
14:47
Parecer 5/2020 do(a) Emenda Aditiva 1/2020 do(a) Projeto de Lei 7963/2019
Encaminhado
Destinatário: Comissão de Turismo, Desenvolvimento Econômico Sustentável, Meio Ambiente e Agricultura
Encaminhado
Destinatário: Comissão de Turismo, Desenvolvimento Econômico Sustentável, Meio Ambiente e Agricultura
21 May 2020
14:17
Emenda Aditiva 1/2020 do(a) Projeto de Lei 7963/2019
Encaminhado
Destinatário: Comissão de Turismo, Desenvolvimento Econômico Sustentável, Meio Ambiente e Agricultura
Encaminhado
Destinatário: Comissão de Turismo, Desenvolvimento Econômico Sustentável, Meio Ambiente e Agricultura