Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Emenda Aditiva 1/2020 do(a) Projeto de Lei 7963/2019

Dados do Documento

  1. Processo
    18/1128
Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º, com seguinte redação:

Parágrafo único. Poderá ser realizada revista individualizada na pessoa citada no caput deste artigo, de maneira a resguardar a segurança do ambiente que se quer proteger, desde que o equipamento ou método a ser utilizado não coloque em risco a segurança da pessoa a ser revistada.

Sala das Sessões, 5 de maio de 2020.

Vereador Cezar João Cim – Autor
21 May 2020 14:17
Parecer 4/2020 do(a) Emenda Aditiva 1/2020 do(a) Projeto de Lei 7963/2019
Encaminhado

Destinatário: Comissão de Transportes, Tecnologia, Informática, Inovação, Obras Públicas, Urbanismo e Defesa Civil
21 May 2020 13:41
Emenda Aditiva 1/2020 do(a) Projeto de Lei 7963/2019
Encaminhado

Destinatário: Comissão de Transportes, Tecnologia, Informática, Inovação, Obras Públicas, Urbanismo e Defesa Civil
21 May 2020 13:41
Parecer 3/2020 do(a) Emenda Aditiva 1/2020 do(a) Projeto de Lei 7963/2019
Encaminhado

Destinatário: Comissão de Educação, Ciência, Comunicação, Cultura, Desporto, dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Saúde Pública e Assistência Social
19 May 2020 14:39
Emenda Aditiva 1/2020 do(a) Projeto de Lei 7963/2019
Encaminhado

Destinatário: Comissão de Educação, Ciência, Comunicação, Cultura, Desporto, dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Saúde Pública e Assistência Social
19 May 2020 14:39
Parecer 2/2020 do(a) Emenda Aditiva 1/2020 do(a) Projeto de Lei 7963/2019
Encaminhado

Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização