Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Emenda Aditiva 1/2019 do(a) Projeto de Lei 7993/2019

Dados do Documento

  1. Processo
    18/1147
– Acrescenta, no final do inciso VIII do artigo 2º, os seguintes termos: e SEMUDES;

- renumera a redação do artigo 4º como artigo 5º, e as redações dos artigos subsequentes, para dar ao artigo 4º a seguinte redação:

Art. 4º Aos participantes certificados da conclusão das oficinas e cursos fornecidos pelo SAMAE em parceria com a SEMUDES (CRAS) e, visando incentivar a compostagem doméstica e viabilizar sistemas de coleta domiciliar dos resíduos sólidos orgânicos, o SAMAE fornecerá um Kit de Compostagem a cada um dos concluintes, limitando-se ao número de 160 (cento e sessenta) vagas anuais.

Parágrafo único. A conclusão das oficinas e cursos fornecidos pelo SAMAE em parceria com a SEMED, garantirá ao espaço educacional o recebimento de um Kit de Compostagem.

Sala das Comissões, 5 de dezembro de 2019.

Vereador Alexandre Matias – Autor.
Arquivado
26 Feb 2020 16:06
Solicitação de Parecer Jurídico 23/2019
Encaminhado

Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
26 Feb 2020 14:24
Parecer 2/2019 do(a) Projeto de Lei 7993/2019
Encaminhado

Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização
Ínicio