Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Emenda a LOM 41/2012
Dados do Documento
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Data do Documento08/03/2012
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AutoresPoder Executivo
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Documento sem Manifesto
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EmentaREVOGA O INCISO XX DO ART. 59 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU. Objeto: EMENDA A LEI ORGÂNICA
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SituaçãoAprovada
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Processo17/65
Art. 1º. Fica revogado o inciso XX do art. 59 da Lei Orgânica do Município de Blumenau.
Art. 2º. Esta Emenda à Lei Orgânica do Município de Blumenau entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 2º. Esta Emenda à Lei Orgânica do Município de Blumenau entra em vigor na data de sua publicação.
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Anexos
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Processo 17/65
25 Oct 2011
18 Oct 2011
Emenda Modificativa 1 ao Projeto de Emenda a LOM Nº 65/2011
Entrada/Despacho de mesa (Origem: Vereador)
Destinatário: Processo sem Lei
Entrada/Despacho de mesa (Origem: Vereador)
Destinatário: Processo sem Lei
Situação
07 Jun 2011
14:59
31 May 2011
Proposta de Emenda a LOM Nº 65/2011
Entrada na Câmara(Origem: Executivo)
Destinatário: Processo sem Lei
Entrada na Câmara(Origem: Executivo)
Destinatário: Processo sem Lei
Ínicio