Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Emenda a LOM 41/2012

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    08/03/2012
  2. Documento sem Manifesto
  3. Ementa
    REVOGA O INCISO XX DO ART. 59 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU. Objeto: EMENDA A LEI ORGÂNICA
  4. Situação
    Aprovada
  1. Processo
    17/65
Art. 1º. Fica revogado o inciso XX do art. 59 da Lei Orgânica do Município de Blumenau.

Art. 2º. Esta Emenda à Lei Orgânica do Município de Blumenau entra em vigor na data de sua publicação.
Finalizado
08 Mar 2012
08 Mar 2012
06 Mar 2012
Parecer 3 sobre pLOM 65/2011
Entrada na Câmara

Destinatário: Processo sem Lei
29 Nov 2011
25 Oct 2011
06 Sep 2011
Parecer 2 sobre pLOM 65/2011
Entrada na Câmara

Destinatário: Processo sem Lei
03 Jun 2011
Parecer 1 sobre pLOM 65/2011
Entrada na Câmara

Destinatário: Processo sem Lei
31 May 2011
Ínicio