Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Emenda a LOM 37/2007

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    27/09/2007
  2. Documento sem Manifesto
  3. Ementa
    ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 11, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU. Objeto: EMENDA A LEI ORGÂNICA
  4. Situação
    Aprovada
  1. Processo
    17/58
Art. 1º. O artigo 11, da Lei Orgânica do Município de Blumenau passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 11. O número de Vereadores da Câmara Municipal é fixado em 15 (quinze), a partir da legislatura 2009/2012.” (NR).

Art. 2º Esta Emenda à Lei Orgânica do Município de Blumenau entra em vigor na data de sua publicação.

Finalizado
27 Sep 2007
27 Sep 2007
25 Sep 2007
Parecer 4 sobre pLOM 58/2007
Entrada na Câmara

Destinatário: Processo sem Lei
25 Sep 2007
Parecer 3 sobre pLOM 58/2007
Entrada na Câmara

Destinatário: Processo sem Lei
10 Jul 2007
Parecer 2 sobre pLOM 58/2007
Entrada na Câmara

Destinatário: Processo sem Lei
03 Jul 2007
03 Jul 2007
Parecer 1 sobre pLOM 58/2007
Entrada na Câmara

Destinatário: Processo sem Lei
Ínicio