Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Emenda a LOM 26/2004

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    14/09/2004
  2. Documento sem Manifesto
  3. Ementa
    ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 11 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU. Objeto: EMENDA A LEI ORGÂNICA
  4. Situação
    Aprovada
  1. Processo
    17/44
Art. 1º - O artigo 11, da Lei Orgânica do Município de Blumenau, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 11. O número de Vereadores da Câmara Municipal é fixado em 14 (catorze), a partir da legislatura 2005/2008."

Art. 2º Esta Emenda à Lei Orgânica do Município de Blumenau entra em vigor na data de sua publicação.
Finalizado
14 Sep 2004
14 Sep 2004
09 Sep 2004
Parecer 1 sobre pLOM 44/2004
Entrada na Câmara

Destinatário: Processo com Lei
24 Jun 2004
Ínicio