Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Decreto Legislativo Nº 1239/2021

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    21/10/2021
  2. Documento sem Manifesto
  3. Ementa
    ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS NOS DECRETOS LEGISLATIVOS Nº 769, DE 03 DE MARÇO DE 2011, Nº 863, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015, Nº 880, DE 07 DE JUNHO DE 2016, Nº 919, DE 29 DE JUNHO DE 2017, Nº 929, DE 18 DE JULHO DE 2017, Nº 960, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017, Nº 961, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017, Nº 962, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017, Nº 983, DE 05 DE ABRIL DE 2018, Nº 1.089, DE 23 DE ABRIL DE 2019, E Nº 1.218, DE 17 DE JUNHO DE 2021.
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  1. Processo
    15/1323

 

  ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS NOS DECRETOS LEGISLATIVOS Nº 769, DE 03 DE MARÇO DE 2011, Nº 863, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015, Nº 880, DE 07 DE JUNHO DE 2016, Nº 919, DE 29 DE JUNHO DE 2017, Nº 929, DE 18 DE JULHO DE 2017, Nº 960, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017, Nº 961, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017, Nº 962, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017, Nº 983, DE 05 DE ABRIL DE 2018, Nº 1.089, DE 23 DE ABRIL DE 2019, E Nº 1.218, DE 17 DE JUNHO DE 2021.

EGÍDIO DA ROSA BECKHAUSER, Presidente da Câmara Municipal de Blumenau, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 36, VIII, do Regimento Interno, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte decreto legislativo:

Art. 1º O Decreto Legislativo nº 769, de 03 de março de 2011, que “Dispõe sobre a concessão de Comendas no âmbito da Câmara Municipal de Blumenau” passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 14. A medalha terá, na face principal, ao centro, em realce, a efígie do rosto do patrono circundada pela legenda "Comenda Municipal do Mérito Zumbi dos Palmares", e no reverso, ao centro, o brasão do Município de Blumenau, circundado pela legenda "Câmara Municipal de Blumenau”. ” (NR)

“Art. 17. A medalha terá, na face principal, ao centro, em realce, a efígie do rosto do patrono circundada pela legenda "Comenda Municipal do Mérito Udo Schadrack", e no reverso, ao centro, em realce, uma imagem da flora e/ou fauna da região, circundada pela legenda "Câmara Municipal de Blumenau".” (NR)

“Art. 20 A medalha terá, na face principal, ao centro, em realce, a efígie do rosto do patrono circundada pela legenda "Comenda Municipal do Mérito Turístico Carlos Curt Zadrozny", e no reverso, ao centro, em realce, o Brasão do Município de Blumenau, circundado pela legenda "Câmara Municipal de Blumenau".” (NR)

“Art. 23. A medalha terá, na face principal, ao centro, em realce, a efígie do rosto do patrono circundada pela legenda "Comenda Municipal do Mérito Raul Clemente Pereira”, e no reverso, ao centro, em realce, o brasão do Município de Blumenau, circundado pela legenda "Câmara Municipal de Blumenau".” (NR)

“Art. 26. A medalha terá, na face principal, ao centro, em realce, a efígie do rosto do patrono, circundada pela legenda "Comenda Municipal do Mérito Fritz Müller", e no reverso, ao centro, em realce, o brasão do Município, circundado pela legenda "Câmara Municipal de Blumenau”.” (NR)

“Art. 29. A medalha terá, na face principal, ao centro, em realce, a efígie do rosto da patrona, circundada pela legenda "Comenda Municipal do Mérito Anita Garibaldi", e no reverso, ao centro, em realce, o brasão do Município de Blumenau, circundado pela legenda "Câmara Municipal de Blumenau".” (NR)

“Art. 29-C A medalha terá na face principal, ao centro, em realce, a efígie do rosto do patrono, circundada pela legenda "Comenda Municipal do Mérito Paulo Pedro Mayerle", e no reverso, ao centro, em realce, o brasão do Município, circundado pela legenda "Câmara Municipal de Blumenau".” (NR)

Art. 2º A alínea “b” do inciso I do art. 4º do Decreto Legislativo nº 1.218, de 17 de junho de 2021, que “Institui a Comenda Municipal do Mérito Feminino Celina Guimarães Vianna, no Município de Blumenau”, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4º [...]

I - [...]

[...]

b) ao centro: o rosto da patrona gravado; e

[...]” (NR)

Art. 3º A alínea “b” do inciso I do art. 4º do Decreto Legislativo nº 1.089, de 23 de abril de 2019, que “Institui a Comenda Municipal do Mérito Professor Doutor Paulo Nogueira Neto - de criação de abelhas, no município de Blumenau”, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4º [...]

I - [...]

[...]

b) ao centro: o rosto do patrono gravado; e

[...]” (NR)

Art. 4º O art. 4º do Decreto Legislativo nº 929, de 18 de julho de 2017, que “Institui a Comenda Municipal do Mérito Projetos Acadêmicos - Edson Klaus Kielwagen, no Município de Blumenau. ”, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4º [...]

I – no anverso, ao centro, o brasão do Município e a inscrição Câmara Municipal de Blumenau;

II – no reverso, ao centro, em realce, a efígie do rosto do patrono circundada pela inscrição Comenda Municipal do Mérito Projetos Acadêmicos - Edson Klaus Kielwagen.

Parágrafo Único. [...]” (NR)

Art. 5º O inciso I do art. 4º do Decreto Legislativo nº 983, de 05 de abril de 2018, que “Institui a Comenda Municipal do Mérito Duque de Caxias, no Município de Blumenau”, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4º [...]

I - na face principal, ao centro, em realce, a efígie do rosto do patrono, circundada pela legenda "Comenda Municipal do Mérito Duque de Caxias"; e

[...]” (NR)

Art. 6º O inciso I do art. 4º do Decreto Legislativo nº 919, de 29 de junho de 2017, que “Institui a Comenda Municipal do Mérito em Educação ‘Professor Rubens Fredel’", passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4º [...]

I - na face principal, ao centro, em realce, a efígie do rosto do patrono, circundada pela legenda "Comenda Municipal do Mérito em Educação “Professor Rubens Fredel"; e

[...]” (NR)

Art. 7º O inciso I do art. 4º do Decreto Legislativo nº 863, de 26 de novembro de 2015, que “Cria a Comenda Municipal do Mérito da Caridade Papa João Paulo II”, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4º [...]

I - na face principal, ao centro, em realce, a efígie do rosto do patrono, circundada pela legenda "Comenda Municipal do Mérito da Caridade Papa João Paulo II"; e

[...]” (NR)

Art. 8º Ficam revogados:

I - o inciso III do art. 4º do Decreto Legislativo nº 961, de 05 de dezembro de 2017, que “Institui a Comenda Municipal do Mérito Esportivo Rodolfo Sestrem, no município de Blumenau”;

II - o inciso III do art. 4º do Decreto Legislativo nº 960, de 14 de novembro de 2017, que “Institui a Comenda Municipal do Mérito Comunitário Joel Bernardes, no município de Blumenau”;

III - o inciso III do art. 4º do Decreto Legislativo nº 962, de 05 de dezembro de 2017, que “Institui a Comenda Municipal do Mérito Cervejeiro Heinrich Hosang, no município de Blumenau”;

IV - a alínea “c” do inciso I do art. 4º do Decreto Legislativo nº 880, de 07 de junho de 2016, que “Cria a Comenda Municipal do Mérito Olímpico”.

Art. 9º Esse Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Blumenau, em 21 de outubro de 2021.
 

 
 

EGÍDIO DA ROSA BECKHAUSER
Presidente



SILMARA SILVA MIGUEL
Vice-Presidente

 

ALMIR VIEIRA
1º Secretário
AILTON DE SOUZA - ITO
2º Secretário
Andamento
19 Oct 2021 18:25
Projeto de Decreto Legislativo 1295/2021
Encaminhado

Destinatário: Diretoria Legislativa
07 Oct 2021 14:47
Parecer 5/2021 do(a) Projeto de Decreto Legislativo 1295/2021
Encaminhado

Destinatário: Comissão de agricultura, meio ambiente, indústria e comércio
07 Oct 2021 14:30
Projeto de Decreto Legislativo 1295/2021
Encaminhado

Destinatário: Comissão de agricultura, meio ambiente, indústria e comércio