Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Decreto Legislativo Nº 1123/2019

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    12/09/2019
  2. Documento sem Manifesto
  3. Ementa
    CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA CARIDADE PAPA JOÃO PAULO II À ABECELESC BLUMENAU.
  4. Situação
    Arquivado em 17/04/2020
  1. Processo
    15/1207

 

  CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA CARIDADE PAPA JOÃO PAULO II À ABECELESC BLUMENAU.

 

MARCELO LANZARIN, Presidente da Câmara Municipal de Blumenau, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 36, VIII, do Regimento Interno, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte decreto legislativo:

Art. 1º É conferida a Comenda Municipal do Mérito da Caridade Papa João Paulo II à ABECelesc Blumenau, pela realização de trabalhos voluntários de caráter assistencial/caritativo/filantrópico e de relevância social em favor das pessoas necessitadas, no âmbito do município de Blumenau, nos termos do Decreto Legislativo nº 863, de 26 de novembro de 2015.

Art. 2º A Comenda será entregue à homenageada em sessão solene da Câmara Municipal de Blumenau.

Art. 3º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

CÂMARA MUNICIPAL DE BLUMENAU, EM 10 DE SETEMBRO DE 2019.


 

 
 

MARCELO LANZARIN
Presidente



BRUNO CUNHA
Vice-Presidente



 

ALMIR VIEIRA
1º Secretário
GILSON DE SOUZA
2º Secretário
Arquivado
26 Feb 2020 15:01
Parecer 1/2019 do(a) Projeto de Decreto Legislativo 1179/2019
Encaminhado

Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final