Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Decreto Legislativo Nº 1123/2019
Dados do Documento
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Data do Documento12/09/2019
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Documento Assinado
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Documento Impressão
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Documento sem Manifesto
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EmentaCONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA CARIDADE PAPA JOÃO PAULO II À ABECELESC BLUMENAU.
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SituaçãoArquivado em 17/04/2020
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Processo15/1207
CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA CARIDADE PAPA JOÃO PAULO II À ABECELESC BLUMENAU. |
MARCELO LANZARIN, Presidente da Câmara Municipal de Blumenau, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 36, VIII, do Regimento Interno, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte decreto legislativo:
Art. 1º É conferida a Comenda Municipal do Mérito da Caridade Papa João Paulo II à ABECelesc Blumenau, pela realização de trabalhos voluntários de caráter assistencial/caritativo/filantrópico e de relevância social em favor das pessoas necessitadas, no âmbito do município de Blumenau, nos termos do Decreto Legislativo nº 863, de 26 de novembro de 2015.
Art. 2º A Comenda será entregue à homenageada em sessão solene da Câmara Municipal de Blumenau.
Art. 3º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE BLUMENAU, EM 10 DE SETEMBRO DE 2019.
MARCELO LANZARIN
Presidente
BRUNO CUNHA
Vice-Presidente
ALMIR VIEIRA 1º Secretário |
GILSON DE SOUZA 2º Secretário |
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Processo 15/1207
Encaminhado
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final