Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Comunicado Comissão de Justiça 79/2021

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    30/11/2021
  2. Autores
    Gabriela Beer
  3. Ementa
    Comunicado CCJ correção de vício sanável - PL 8428 - Vereador Marcos da Rosa
  4. Situação
    Protocolado em 30/11/2021
Desejo acompanhar o andamento em meu e-mail

Em 30 de novembro de 2021



Ao Senhor Vereador Marcos da Rosa
Assunto: PL 8428

 

Em cumprimento à decisão dos membros da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça comunico a Vossa Excelência que o Projeto de Lei nº 8428, de sua autoria, que “VEDA A AFIXAÇÃO DE CARTAZES OU QUALQUER PROPAGANDA DE CUNHO POLÍTICO OU IDEOLÓGICO EM ÁREAS EXTERNAS E INTERNAS DOS PRÉDIOS PÚBLICOS E CONGÊNERES DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”, está pendente nesta Comissão, considerando que o Parecer Jurídico apontou a existência de vícios possíveis de serem sanados.


  

Atenciosamente,




Gabriela Beer
Coordenadora de Comissões Legislativas – Diretoria Legislativa

Movimentações

Andamento
30 Nov 2021 15:30
Encaminhado - Comunicado CCJ correção de vício sanável - PL 8428 - Vereador Marcos da Rosa
Destinatário: Gabinete Marcos da Rosa
30 Nov 2021 15:26
Protocolado
30 Nov 2021 15:04
Elaborado
Ínicio