Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Comunicado Comissão de Justiça 70/2021

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    25/10/2021
  2. Ementa
    Comunicado de arquivamento CCJ 26.10.21
  3. Situação
    Arquivado em 26/10/2021

 

Senhores Vereadores,

Comunico ao Plenário, o encaminhamento ao arquivo, de conformidade com o artigo 19, § 6º da Lei Orgânica do Município de Blumenau, dos seguintes projetos:


Projeto de Lei Complementar nº 2056, de autoria do Vereador João Paulo Taumaturgo, que “ALTERA A REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 39, DE 20 DE NOVEMRO DE 1992”.

Projeto de Lei Complementar nº 2059, de autoria da Vereadora Teresinha Aparecida Cardoso, que “DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS E ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.234, DE 06 DE JUNHO DE 2019”.


  

Câmara Municipal de Blumenau, 26 de outubro de 2021.




Egídio da Rosa Beckhauser
Presidente da Câmara Municipal

Movimentações

Arquivado
26 Oct 2021 17:29
Arquivado
26 Oct 2021 17:17
Protocolado
25 Oct 2021 15:24
Elaborado
Ínicio