Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Comunicado Comissão de Justiça 7/2022

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    22/03/2022
  2. Autores
    Gabriela Beer
  3. Ementa
    Comunicado correção vício sanável PL 8498 - Líder Governo
  4. Situação
    Arquivado em 22/03/2022

Em 22 de março de 2022



Ao Senhor Vereador Marcelo Lanzarin - líder do governo
Assunto: PL 8498

 

Em cumprimento à decisão dos membros da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça comunico a Vossa Excelência que o Projeto de Lei nº 8498, de autoria do Executivo, que “ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N° 9.062, DE 12 DE AGOSTO DE 2021, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO INTERNACIONAL JUNTO AO FUNDO FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DA BACIA DO PRATA - FONPLATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, está pendente nesta Comissão, considerando que o Parecer Jurídico apontou a existência de vícios possíveis de serem sanados.



  

Atenciosamente,




Gabriela Beer
Coordenadora de Comissões Legislativas – Diretoria Legislativa

Movimentações

Arquivado
22 Mar 2022 16:16
Arquivado
22 Mar 2022 14:08
Encaminhado
Destinatário: Gabinete Marcelo Lanzarin
22 Mar 2022 14:06
Protocolado
22 Mar 2022 13:38
Elaborado
Ínicio