Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Comunicado Comissão de Justiça 7/2022
Dados do Documento
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Data do Documento22/03/2022
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AutoresGabriela Beer
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Documento Assinado
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Documento Impressão
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Documento sem Manifesto
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EmentaComunicado correção vício sanável PL 8498 - Líder Governo
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SituaçãoArquivado em 22/03/2022
Em 22 de março de 2022
Ao Senhor Vereador Marcelo Lanzarin - líder do governo
Assunto: PL 8498
Em cumprimento à decisão dos membros da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça comunico a Vossa Excelência que o Projeto de Lei nº 8498, de autoria do Executivo, que “ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N° 9.062, DE 12 DE AGOSTO DE 2021, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO INTERNACIONAL JUNTO AO FUNDO FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DA BACIA DO PRATA - FONPLATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, está pendente nesta Comissão, considerando que o Parecer Jurídico apontou a existência de vícios possíveis de serem sanados.
Atenciosamente,
Gabriela Beer
Coordenadora de Comissões Legislativas – Diretoria Legislativa
Movimentações
Destinatário: Gabinete Marcelo Lanzarin