Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Comunicado Comissão de Justiça 63/2021
Dados do Documento
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Data do Documento06/10/2021
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AutoresGabriela Beer
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Documento Assinado
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Documento Impressão
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Documento sem Manifesto
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EmentaComunicado CCJ correção de vício sanável - PL 8378 - Vereadora Cristiane Loureiro
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SituaçãoArquivado em 15/10/2021
Em 5 de outubro de 2021
À Senhora Vereadora Cristiane Loureiro
Assunto: PL 8378
Em cumprimento à decisão dos membros da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça comunico a Vossa Excelência que o Projeto de Lei nº 8378, de sua autoria, que “VEDA A RETENÇÃO OU DESCONTOS SOBRE PAGAMENTOS DE VERBAS PROVENIENTES DE EDITAIS E PRÊMIOS, NA ÁREA DA CULTURA OU DE VERBAS DE AUXÍLIOS EMERGENCIAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, está pendente nesta Comissão, considerando que o Parecer Jurídico apontou a existência de vícios possíveis de serem sanados.
Atenciosamente,
Gabriela Beer
Coordenadora de Comissões Legislativas – Diretoria Legislativa
Movimentações
Arquivado
15 Oct 2021
15:45
Arquivado
06 Oct 2021
17:48
Encaminhado - Comunicado CCJ correção de vício sanável - PL 8378 - Vereadora Cristiane Loureiro
Destinatário: Gabinete Cristiane Loureiro
Destinatário: Gabinete Cristiane Loureiro
06 Oct 2021
17:47
Protocolado
06 Oct 2021
17:29
Elaborado
Ínicio