Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Comunicado Comissão de Justiça 6/2021

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    02/03/2021
  2. Autores
    Gabriela Beer
  3. Ementa
    Comunicado CCJ correção de vício sanável - PLC 1979
  4. Situação
    Protocolado em 02/03/2021
Desejo acompanhar o andamento em meu e-mail

Em 2 de março de 2021


Ao Senhor Vereador Adriano Pereira
Assunto: PLC 1979

Em cumprimento à decisão dos membros da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça comunico a Vossa Excelência que o Projeto de Lei Complementar nº 1979, de sua autoria, que “PROÍBE AUMENTO OU REAJUSTE DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DE BLUMENAU DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA”, está pendente nesta Comissão, considerando que o Parecer Jurídico a existência de vícios possíveis de serem sanados, conforme Parecer Jurídico.



  

Atenciosamente,






Gabriela Beer
Coordenadora de Comissões Legislativas – Diretoria Legislativa

Movimentações

Andamento
05 Mar 2021 11:57
Recebido
04 Mar 2021 08:34
Encaminhado
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
02 Mar 2021 17:04
Encaminhado - Comunicado CCJ correção de vício sanável - PLC 1979
Destinatário: Gabinete Adriano Pereira
02 Mar 2021 17:03
Protocolado
02 Mar 2021 14:00
Elaborado
Ínicio