Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Comunicado Comissão de Justiça 6/2021
Dados do Documento
-
Data do Documento02/03/2021
-
AutoresGabriela Beer
-
Documento Assinado
-
Documento Impressão
-
Documento sem Manifesto
-
EmentaComunicado CCJ correção de vício sanável - PLC 1979
-
SituaçãoProtocolado em 02/03/2021
Em 2 de março de 2021
Ao Senhor Vereador Adriano Pereira
Assunto: PLC 1979
Em cumprimento à decisão dos membros da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça comunico a Vossa Excelência que o Projeto de Lei Complementar nº 1979, de sua autoria, que “PROÍBE AUMENTO OU REAJUSTE DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DE BLUMENAU DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA”, está pendente nesta Comissão, considerando que o Parecer Jurídico a existência de vícios possíveis de serem sanados, conforme Parecer Jurídico.
Atenciosamente,
Gabriela Beer
Coordenadora de Comissões Legislativas – Diretoria Legislativa
Movimentações
Andamento
05 Mar 2021
11:57
Recebido
04 Mar 2021
08:34
Encaminhado
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
02 Mar 2021
17:04
Encaminhado - Comunicado CCJ correção de vício sanável - PLC 1979
Destinatário: Gabinete Adriano Pereira
Destinatário: Gabinete Adriano Pereira
02 Mar 2021
17:03
Protocolado
02 Mar 2021
14:00
Elaborado
Ínicio