Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Comunicado Comissão de Justiça 6/2019
Dados do Documento
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Data do Documento16/09/2019
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Autores
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Documento Assinado
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Documento Impressão
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Documento sem Manifesto
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SituaçãoArquivado em 06/03/2020
Senhores Vereadores,
Comunico ao Plenário, o encaminhamento ao arquivo, de conformidade com o artigo 19, § 6º da Lei Orgânica do Município de Blumenau, dos seguintes projetos:
Projeto de Lei Complementar Nº 1881/2019, de autoria do Vereador José de Souza (Zeca Bombeiro), que "ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 164 DA LEI Nº 2.047, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1974."
Projeto de Lei Complementar Nº 1882/2019, de autoria do Vereador Adriano Pereira, que "DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DAS ESCOLAS JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO."
Projeto de Lei 7899/2019, de autoria do Vereador Jovino Cardoso Neto, que "DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE GABINETES OPTOMÉTRICOS DE PROFISSIONAIS HABILITADOS PARA O ATENDIMENTO À SAÚDE VISUAL PRIMÁRIA NA REDE PRIVADA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."
Projeto de Lei Nº 7902/2019, de autoria do Vereador Jovino Cardoso Neto, que "ESTABELECE PRAZO PARA QUE AS SECRETARIAS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA APRESENTEM PLANO PARA INSTITUIR O IPTU VERDE NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."
Projeto de Lei Nº 7904/2019, de autoria do Vereador Adriano Pereira, que "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DETERMINA PROVIDÊNCIAS CONEXAS."
Projeto de Lei Nº 7905/2019, de autoria do Vereador Adriano Pereira, que "DETERMINA AO PODER EXECUTIVO A DIVULGAÇÃO, EM TEMPO REAL, DAS DESPESAS E RECEITAS DO GOVERNO MUNICIPAL POR MEIO DE APLICATIVO PARA CELULARES."
Projeto de Lei nº 7918/2019, de autoria do Vereador Adriano Pereira, que "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INAUGURAÇÃO OU ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS OU INACABADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."
Câmara Municipal de Blumenau, 12 de setembro de 2019.
Marcelo Barasuol Lanzarin
Presidente da Câmara Municipal