Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Comunicado Comissão de Justiça 58/2021

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    20/09/2021
  2. Autores
    Gabriela Beer
  3. Ementa
    Comunicado CCJ correção de vício sanável - PLC 2049 - Vereador Egídio da Rosa Beckhauser
  4. Situação
    Arquivado em 25/10/2022

Em 21 de setembro de 2021


Ao Senhor Vereador Egídio Beckhauser
Assunto: PL 2049
 

Em cumprimento à decisão dos membros da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça comunico a Vossa Excelência que o Projeto de Lei nº 2049, de sua autoria, que “ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 655, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE “DISPÕE SOBRE RUÍDOS URBANOS, FIXA NÍVEIS E HORÁRIOS EM QUE SERÁ PERMITIDA SUA EMISSÃO E CRIA A CERTIDÃO DE TRATAMENTO ACÚSTICO””, está pendente nesta Comissão, considerando que o Parecer Jurídico apontou a existência de vícios possíveis de serem sanados.


  

Atenciosamente,



Gabriela Beer
Coordenadora de Comissões Legislativas – Diretoria Legislativa

Movimentações

Arquivado
25 Oct 2022 16:15
Arquivado
29 Sep 2021 09:56
Recebido
21 Sep 2021 14:19
Encaminhado - Comunicado CCJ correção de vício sanável - PLC 2049 - Vereador Egídio da Rosa Beckhauser
Destinatário: Gabinete Egídio Beckhauser
21 Sep 2021 13:49
Protocolado
20 Sep 2021 16:21
Elaborado
Ínicio