Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Comunicado Comissão de Justiça 58/2021
Dados do Documento
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Data do Documento20/09/2021
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AutoresGabriela Beer
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Documento Assinado
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Documento Impressão
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Documento sem Manifesto
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EmentaComunicado CCJ correção de vício sanável - PLC 2049 - Vereador Egídio da Rosa Beckhauser
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SituaçãoArquivado em 25/10/2022
Em 21 de setembro de 2021
Ao Senhor Vereador Egídio Beckhauser
Assunto: PL 2049
Em cumprimento à decisão dos membros da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça comunico a Vossa Excelência que o Projeto de Lei nº 2049, de sua autoria, que “ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 655, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE “DISPÕE SOBRE RUÍDOS URBANOS, FIXA NÍVEIS E HORÁRIOS EM QUE SERÁ PERMITIDA SUA EMISSÃO E CRIA A CERTIDÃO DE TRATAMENTO ACÚSTICO””, está pendente nesta Comissão, considerando que o Parecer Jurídico apontou a existência de vícios possíveis de serem sanados.
Atenciosamente,
Gabriela Beer
Coordenadora de Comissões Legislativas – Diretoria Legislativa
Movimentações
Arquivado
25 Oct 2022
16:15
Arquivado
29 Sep 2021
09:56
Recebido
21 Sep 2021
14:19
Encaminhado - Comunicado CCJ correção de vício sanável - PLC 2049 - Vereador Egídio da Rosa Beckhauser
Destinatário: Gabinete Egídio Beckhauser
Destinatário: Gabinete Egídio Beckhauser
21 Sep 2021
13:49
Protocolado
20 Sep 2021
16:21
Elaborado
Ínicio