Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Comunicado Comissão de Justiça 51/2021
Dados do Documento
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Data do Documento27/07/2021
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AutoresGabriela Beer
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Documento Assinado
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Documento Impressão
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Documento sem Manifesto
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EmentaComunicado CCJ correção de vício sanável - PELOM 90 - Vereador Carlos Wagner
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SituaçãoArquivado em 12/08/2021
Em 27 de julho de 2021
Ao Senhor Vereador Carlos Wagner
Assunto: PELOM 90
Em cumprimento à decisão dos membros da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça comunico a Vossa Excelência que a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 90, de sua autoria, que “ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO X DO ARTIGO 15 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”, está pendente nesta Comissão, considerando que o Parecer Jurídico apontou a existência de vícios possíveis de serem sanados.
Atenciosamente,
Gabriela Beer
Coordenadora de Comissões Legislativas – Diretoria Legislativa
Movimentações
Arquivado
12 Aug 2021
17:20
Arquivado
28 Jul 2021
22:55
Recebido
27 Jul 2021
18:30
Encaminhado - Comunicado CCJ correção de vício sanável - PELOM 90 - Vereador Carlos Wagner
Destinatário: Gabinete Carlos Wagner
Destinatário: Gabinete Carlos Wagner
27 Jul 2021
18:29
Protocolado
27 Jul 2021
18:16
Elaborado
Ínicio