Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Comunicado Comissão de Justiça 5/2019
Dados do Documento
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Data do Documento17/09/2019
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Autores
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Documento Assinado
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Documento Impressão
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Documento sem Manifesto
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EmentaComunicado arquivamento CCJ 17/09/19
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SituaçãoArquivado em 06/03/2020
Senhores Vereadores,
Comunico ao Plenário, o encaminhamento ao arquivo, de conformidade com o artigo 19, § 6º da Lei Orgânica do Município de Blumenau, dos seguintes projetos:
Projeto de Lei 7913/2019, de autoria do Vereador Sylvio Zimmermann, que "DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE DE INTERESSE SANITÁRIO DO EMPREENDIMENTO FAMILIAR RURAL E DO PRODUTOR RURAL INDIVIDUAL."
Projeto de Lei 7917/2019, de autoria do Vereador Sylvio Zimmermann, que "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO, DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO ÀS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."
Projeto de Lei 7921/2019, de autoria do Vereador Adriano Pereira, que "ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 8.742, DE 2 DE JULHO DE 2019."
Projeto de Lei 7923/2019, de autoria do Vereador Bruno Cunha, que "INSTITUI O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE LIBRAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS."
Câmara Municipal de Blumenau, 17 de setembro de 2019.
Marcelo Barasuol Lanzarin
Presidente da Câmara Municipal