Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Comunicado Comissão de Justiça 48/2021

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    19/07/2021
  2. Autores
    Gabriela Beer
  3. Ementa
    Comunicado CCJ correção de vício sanável - PL 8311 - Vereador Marcos da Rosa
  4. Situação
    Protocolado em 20/07/2021
Desejo acompanhar o andamento em meu e-mail

Em 20 de julho de 2021


Ao Senhor Vereador Marcos da Rosa
Assunto: PL 8311

Em cumprimento à decisão dos membros da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça comunico a Vossa Excelência que o Projeto de Lei nº 8311, de sua autoria, que “PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE VERBA PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, EM EVENTOS E SERVIÇOS QUE PROMOVAM A SEXUALIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, está pendente nesta Comissão, considerando que o Parecer Jurídico apontou a existência de vícios possíveis de serem sanados.



  

Atenciosamente,






Gabriela Beer
Coordenadora de Comissões Legislativas – Diretoria Legislativa

Movimentações

Andamento
14 Sep 2021 16:04
Recebido
20 Jul 2021 14:24
Encaminhado - Comunicado CCJ correção de vício sanável - PL 8311 - Vereador Marcos da Rosa
Destinatário: Gabinete Marcos da Rosa
20 Jul 2021 14:21
Protocolado
19 Jul 2021 11:58
Elaborado
Ínicio