Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Comunicado Comissão de Justiça 48/2021
Dados do Documento
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Data do Documento19/07/2021
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AutoresGabriela Beer
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Documento Assinado
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Documento Impressão
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Documento sem Manifesto
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EmentaComunicado CCJ correção de vício sanável - PL 8311 - Vereador Marcos da Rosa
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SituaçãoArquivado em 15/06/2023
Em 20 de julho de 2021
Ao Senhor Vereador Marcos da Rosa
Assunto: PL 8311
Em cumprimento à decisão dos membros da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça comunico a Vossa Excelência que o Projeto de Lei nº 8311, de sua autoria, que “PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE VERBA PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, EM EVENTOS E SERVIÇOS QUE PROMOVAM A SEXUALIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, está pendente nesta Comissão, considerando que o Parecer Jurídico apontou a existência de vícios possíveis de serem sanados.
Atenciosamente,
Gabriela Beer
Coordenadora de Comissões Legislativas – Diretoria Legislativa
Movimentações
Arquivado
15 Jun 2023
17:42
Arquivado
14 Sep 2021
16:04
Recebido
20 Jul 2021
14:24
Encaminhado - Comunicado CCJ correção de vício sanável - PL 8311 - Vereador Marcos da Rosa
Destinatário: Gabinete Marcos da Rosa
Destinatário: Gabinete Marcos da Rosa
20 Jul 2021
14:21
Protocolado
19 Jul 2021
11:58
Elaborado
Ínicio