Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Comunicado Comissão de Justiça 45/2021
Dados do Documento
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Data do Documento13/07/2021
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AutoresGabriela Beer
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Documento Assinado
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Documento Impressão
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Documento sem Manifesto
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EmentaComunicado CCJ correção de vício sanável - PL 8330 - Vereador Adriano Pereira
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SituaçãoProtocolado em 13/07/2021
Em 13 de julho de 2021
Ao Senhor Vereador Adriano Pereira
Assunto: PL 8330
Em cumprimento à decisão dos membros da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça comunico a Vossa Excelência que o Projeto de Lei nº 8330, de sua autoria, que “ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 16 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR A SEMANA MUNICIPAL DE ENFERMAGEM, E DETERMINA PROVIDÊNCIA CONEXAS”, está pendente nesta Comissão, considerando que o Parecer Jurídico apontou a existência de vícios possíveis de serem sanados.
Atenciosamente,
Gabriela Beer
Coordenadora de Comissões Legislativas – Diretoria Legislativa
Movimentações
Andamento
14 Jul 2021
15:08
Recebido
13 Jul 2021
14:30
Encaminhado - Comunicado CCJ correção de vício sanável - PL 8330 - Vereador Adriano Pereira
Destinatário: Gabinete Adriano Pereira
Destinatário: Gabinete Adriano Pereira
13 Jul 2021
14:27
Protocolado
13 Jul 2021
13:19
Elaborado
Ínicio