Comunicado Comissão de Justiça 44/2021

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Data do Documento

13/07/2021
Autores

Gabriela Beer
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Comunicado Comissão de Justiça 44/2021
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Comunicado Comissão de Justiça 44/2021
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Comunicado CCJ correção de vício sanável - PL 8310 - Vereador Marcos da Rosa
Situação

Arquivado em 15/07/2021

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Em 13 de julho de 2021

Ao Senhor Vereador Marcos da Rosa
Assunto: PL 8310

Em cumprimento à decisão dos membros da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça comunico a Vossa Excelência que o Projeto de Lei nº 8310, de sua autoria, que “DECLARA A MÚSICA GOSPEL E OS EVENTOS A ELA RELACIONADOS COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, está pendente nesta Comissão, considerando que o Parecer Jurídico apontou a existência de vícios possíveis de serem sanados.

Atenciosamente,

Gabriela Beer
Coordenadora de Comissões Legislativas – Diretoria Legislativa