Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Comunicado Comissão de Justiça 4/2019
Dados do Documento
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Data do Documento16/09/2019
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AutoresGabriela Beer
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Documento Assinado
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Documento Impressão
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Documento sem Manifesto
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SituaçãoArquivado em 06/03/2020
Em 12 de setembro de 2019
Ao Senhor Vereador Alexandre Matias
Assunto: Projeto de Lei nº 7.915
Em cumprimento à decisão dos membros da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça comunico a Vossa Excelência que o Projeto de Lei nº 7.915, de sua autoria, que “DETERMINA A INCLUSÃO DO SÍMBOLO DO AUTISMO NAS AUTORIZAÇÕES DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAL EMITIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES”, está pendente nesta Comissão, considerando que o Parecer Jurídico a existência de vícios possíveis de serem sanados, conforme Parecer Jurídico.
Atenciosamente,
Gabriela Beer
Coordenadora de Comissões Legislativas – Diretoria Legislativa
Movimentações
Arquivado
06 Mar 2020
10:31
Arquivado
18 Sep 2019
13:48
Recebido
16 Sep 2019
16:41
Encaminhado - Conforme parecer jurídico, necessidade de alteração do Projeto.
Destinatário: Gabinete Alexandre Matias
Destinatário: Gabinete Alexandre Matias
16 Sep 2019
16:01
Protocolado
16 Sep 2019
15:58
Elaborado
Ínicio