Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Comunicado Comissão de Justiça 4/2019

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    16/09/2019
  2. Autores
    Gabriela Beer
  3. Situação
    Arquivado em 06/03/2020




Em 12 de setembro de 2019




Ao Senhor Vereador Alexandre Matias
Assunto: Projeto de Lei nº 7.915


 

Em cumprimento à decisão dos membros da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça comunico a Vossa Excelência que o Projeto de Lei nº 7.915, de sua autoria, que “DETERMINA A INCLUSÃO DO SÍMBOLO DO AUTISMO NAS AUTORIZAÇÕES DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAL EMITIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES”, está pendente nesta Comissão, considerando que o Parecer Jurídico a existência de vícios possíveis de serem sanados, conforme Parecer Jurídico.



  

Atenciosamente,






Gabriela Beer
Coordenadora de Comissões Legislativas – Diretoria Legislativa

Movimentações

Arquivado
06 Mar 2020 10:31
Arquivado
18 Sep 2019 13:48
Recebido
16 Sep 2019 16:41
Encaminhado - Conforme parecer jurídico, necessidade de alteração do Projeto.
Destinatário: Gabinete Alexandre Matias
16 Sep 2019 16:01
Protocolado
16 Sep 2019 15:58
Elaborado
Ínicio