Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Comunicado Comissão de Justiça 39/2020
Dados do Documento
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Data do Documento15/12/2020
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AutoresGabriela Beer
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Documento Assinado
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Documento Impressão
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Documento sem Manifesto
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EmentaComunicado CCJ correção de vício sanável - PL 8168
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SituaçãoArquivado em 18/12/2020
Em 15 de dezembro de 2020
Ao Senhor Vereador Adriano Pereira
Assunto: PL 8168
Em cumprimento à decisão dos membros da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça comunico a Vossa Excelência que o Projeto de Lei nº 8168, de sua autoria, que “DETERMINA A REALIZAÇÃO DE ROÇADAS E LIMPEZAS PELO PODER PÚBLICO, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, QUANDO HOUVER DIFICULDADE DE NOTIFICAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DOS IMÓVEIS PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS”, está pendente nesta Comissão, considerando que o Parecer Jurídico a existência de vícios possíveis de serem sanados, conforme Parecer Jurídico.
Atenciosamente,
Gabriela Beer
Coordenadora de Comissões Legislativas – Diretoria Legislativa
Movimentações
Arquivado
18 Dec 2020
12:04
Arquivado
17 Dec 2020
11:42
Recebido
16 Dec 2020
08:15
Encaminhado
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
15 Dec 2020
14:29
Recebido
15 Dec 2020
14:22
Encaminhado - Comunicado CCJ correção de vício sanável - PL 8168
Destinatário: Gabinete Adriano Pereira
Destinatário: Gabinete Adriano Pereira
15 Dec 2020
14:21
Protocolado
15 Dec 2020
13:00
Elaborado
Ínicio