Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Comunicado Comissão de Justiça 37/2021
Dados do Documento
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Data do Documento01/06/2021
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AutoresGabriela Beer
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Documento Assinado
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Documento Impressão
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Documento sem Manifesto
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EmentaComunicado CCJ correção de vício sanável - PLC 2007 (Executivo) - Vereador Marcelo Lanzarin - líder do governo
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SituaçãoArquivado em 02/06/2021
Em 1 de junho de 2021
Ao Senhor Vereador Marcelo Lanzarin
Assunto: PLC 2007
Em cumprimento à decisão dos membros da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça comunico a Vossa Excelência que o Projeto de Lei Complementar nº 2007, de autoria do Poder Executivo, que “ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITO NA LEI Nº 2047, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1974, PARA DISPOR SOBRE A PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS EM CASO DE INTERVENÇÕES REALIZADAS POR PARTICULARES, CONCESSIONÁRIAS OU PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS”, está pendente nesta Comissão, considerando que o Parecer Jurídico apontou a existência de vícios possíveis de serem sanados.
Atenciosamente,
Gabriela Beer
Coordenadora de Comissões Legislativas – Diretoria Legislativa
Movimentações
Arquivado
02 Jun 2021
11:16
Arquivado
01 Jun 2021
15:48
Encaminhado - Comunicado CCJ correção de vício sanável - PLC 2007 (Executivo) - Vereador Marcelo Lanzarin - líder do governo
Destinatário: Gabinete Marcelo Lanzarin
Destinatário: Gabinete Marcelo Lanzarin
01 Jun 2021
15:47
Protocolado
01 Jun 2021
15:44
Elaborado
Ínicio