Comunicado Comissão de Justiça 36/2020

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Data do Documento

08/10/2020
Autores

Gabriela Beer
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Comunicado Comissão de Justiça 36/2020
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Comunicado Comissão de Justiça 36/2020
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Comunicado CCJ correção de vício sanável - PL 8144
Situação

Arquivado em 28/01/2021

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Em 03 de novembro de 2020

Ao Senhor Vereador Marcelo Lanzarin
Assunto: PL 8144

Em cumprimento à decisão dos membros da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça comunico a Vossa Excelência que o Projeto de Lei nº 8144, de sua autoria, que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS ESCOLINHAS DE FUTEBOL DA ALUMETAL”, está pendente nesta Comissão, considerando que o Parecer Jurídico a existência de vícios possíveis de serem sanados, conforme Parecer Jurídico.

Atenciosamente,

Gabriela Beer
Coordenadora de Comissões Legislativas – Diretoria Legislativa