Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Comunicado Comissão de Justiça 31/2020
Dados do Documento
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Data do Documento03/08/2020
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AutoresGabriela Beer
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Documento Assinado
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Documento Impressão
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Documento sem Manifesto
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EmentaComunicado CCJ correção de vício sanável - PL 8101
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SituaçãoArquivado em 11/12/2020
Em 22 de setembro de 2020
Ao Senhor Vereador Jens Juergen Mantau
Assunto: PL 8101
Em cumprimento à decisão dos membros da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça comunico a Vossa Excelência que o Projeto de Lei nº 8101, de sua autoria, que “OBRIGA OS HOSPITAIS DE BLUMENAU A INFORMAR AOS IDOSOS SOBRE O DIREITO DE MANTEREM ACOMPANHANTES ENQUANTO ESTIVEREM INTERNADOS OU EM OBSERVAÇÃO”, está pendente nesta Comissão, considerando que o Parecer Jurídico a existência de vícios possíveis de serem sanados, conforme Parecer Jurídico.
Atenciosamente,
Gabriela Beer
Coordenadora de Comissões Legislativas – Diretoria Legislativa
Movimentações
Arquivado
11 Dec 2020
01:53
Arquivado
08 Oct 2020
16:54
Recebido
22 Sep 2020
08:15
Encaminhado - Comunicado CCJ correção de vício sanável - PL 8101
Destinatário: Gabinete Jens Juergen Mantau
Destinatário: Gabinete Jens Juergen Mantau
22 Sep 2020
08:13
Protocolado
03 Aug 2020
15:30
Elaborado
Ínicio