Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Comunicado Comissão de Justiça 31/2020

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    03/08/2020
  2. Autores
    Gabriela Beer
  3. Ementa
    Comunicado CCJ correção de vício sanável - PL 8101
  4. Situação
    Arquivado em 11/12/2020


Em 22 de setembro de 2020
 


Ao Senhor Vereador Jens Juergen Mantau
Assunto: PL 8101

 

Em cumprimento à decisão dos membros da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça comunico a Vossa Excelência que o Projeto de Lei nº 8101, de sua autoria, que “OBRIGA OS HOSPITAIS DE BLUMENAU A INFORMAR AOS IDOSOS SOBRE O DIREITO DE MANTEREM ACOMPANHANTES ENQUANTO ESTIVEREM INTERNADOS OU EM OBSERVAÇÃO”, está pendente nesta Comissão, considerando que o Parecer Jurídico a existência de vícios possíveis de serem sanados, conforme Parecer Jurídico.



  

Atenciosamente,






Gabriela Beer
Coordenadora de Comissões Legislativas – Diretoria Legislativa

Movimentações

Arquivado
11 Dec 2020 01:53
Arquivado
08 Oct 2020 16:54
Recebido
22 Sep 2020 08:15
Encaminhado - Comunicado CCJ correção de vício sanável - PL 8101
Destinatário: Gabinete Jens Juergen Mantau
22 Sep 2020 08:13
Protocolado
03 Aug 2020 15:30
Elaborado
Ínicio