Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Comunicado Comissão de Justiça 30/2021
Dados do Documento
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Data do Documento26/04/2021
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AutoresGabriela Beer
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Documento Assinado
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Documento Impressão
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Documento sem Manifesto
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EmentaComunicado CCJ correção de vício sanável - PL 8274 - Vereador Gilson de Souza
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SituaçãoArquivado em 10/05/2021
Em 27 de abril de 2021
Ao Senhor Vereador Gilson de Souza
Assunto: PL 8274
Em cumprimento à decisão dos membros da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça comunico a Vossa Excelência que o Projeto de Lei nº 8274, de sua autoria, que “DISPÕE SOBRE O PRAZO DE VALIDADE DE LAUDOS E PERÍCIAS MÉDICAS QUE ATESTEM O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA”, está pendente nesta Comissão, considerando que o Parecer Jurídico apontou a existência de vícios possíveis de serem sanados.
Atenciosamente,
Gabriela Beer
Coordenadora de Comissões Legislativas – Diretoria Legislativa
Movimentações
Arquivado
10 May 2021
17:29
Arquivado
29 Apr 2021
17:33
Recebido
29 Apr 2021
11:23
Encaminhado
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
27 Apr 2021
15:02
Recebido
27 Apr 2021
14:05
Encaminhado - Comunicado CCJ correção de vício sanável - PL 8274 - Vereador Gilson de Souza
Destinatário: Gabinete Gilson de Souza
Destinatário: Gabinete Gilson de Souza
27 Apr 2021
14:04
Protocolado
26 Apr 2021
18:20
Elaborado
Ínicio