Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Comunicado Comissão de Justiça 27/2019

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    26/11/2019
  2. Autores
    Gabriela Beer
  3. Ementa
    Comunicado vício sanável PL 7979
  4. Situação
    Arquivado em 01/09/2020


Em 26 de novembro de 2019
 


Ao Senhor Vereador Cezar Cim
Assunto: PL 7979

 

Em cumprimento à decisão dos membros da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça comunico a Vossa Excelência que o Projeto de Lei nº 7979, de sua autoria, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS COM ENTIDADES PRIVADAS PARA ATENDIMENTO DE IDOSOS A PARTIR DE 65 ANOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”, está pendente nesta Comissão, considerando que o Parecer Jurídico a existência de vícios possíveis de serem sanados, conforme Parecer Jurídico.


  

Atenciosamente,




Gabriela Beer
Coordenadora de Comissões Legislativas – Diretoria Legislativa

Movimentações

Arquivado
01 Sep 2020 17:36
Arquivado
02 Dec 2019 08:25
Recebido
26 Nov 2019 15:57
Encaminhado
Destinatário: Gabinete Cezar João Cim
26 Nov 2019 15:57
Protocolado
26 Nov 2019 15:33
Elaborado
Ínicio