Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Comunicado Comissão de Justiça 24/2019
Dados do Documento
-
Data do Documento19/11/2019
-
Autores
-
Documento Assinado
-
Documento Impressão
-
Documento sem Manifesto
-
EmentaComunicado arquivamento CCJ 19/11
-
SituaçãoArquivado em 06/03/2020
Senhores Vereadores,
Comunico ao Plenário, o encaminhamento ao arquivo, de conformidade com o artigo 19, § 6º da Lei Orgânica do Município de Blumenau, dos seguintes projetos:
Projeto de Resolução 576/2019, de autoria da Mesa Diretora, que "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA RESOLUÇÃO Nº 433, DE 9 DE SETEMBRO DE 2014".
Projeto de Decreto Legislativo 1201/2019, de autoria do Vereador Neto Topázio, que "INSTITUI A COMENDA DO LEGISLATIVO BLUMENAUENSE".
Projeto de Lei 7986/2019, de autoria do Vereador Adriano Pereira, que "ACRESCENTA § 6º AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 7.449, DE 22 DE OUTUBRO DE 2009".
Projeto de Lei 7987/2019, de autoria do Vereador Adriano Pereira, que "ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE VACINAL PARA MATRÍCULA NO ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL NAS REDES PÚBLICA OU PRIVADA, ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO".
Câmara Municipal de Blumenau, 19 de novembro de 2019.
Marcelo Barasuol Lanzarin
Presidente da Câmara Municipal