Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Comunicado Comissão de Justiça 24/2019

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    19/11/2019
  2. Ementa
    Comunicado arquivamento CCJ 19/11
  3. Situação
    Arquivado em 06/03/2020

 

Senhores Vereadores,

Comunico ao Plenário, o encaminhamento ao arquivo, de conformidade com o artigo 19, § 6º da Lei Orgânica do Município de Blumenau, dos seguintes projetos:


Projeto de Resolução 576/2019, de autoria da Mesa Diretora, que "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA RESOLUÇÃO Nº 433, DE 9 DE SETEMBRO DE 2014".

Projeto de Decreto Legislativo 1201/2019, de autoria do Vereador Neto Topázio, que "INSTITUI A COMENDA DO LEGISLATIVO BLUMENAUENSE".

Projeto de Lei 7986/2019, de autoria do Vereador Adriano Pereira, que "ACRESCENTA § 6º AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 7.449, DE 22 DE OUTUBRO DE 2009".

Projeto de Lei 7987/2019, de autoria do Vereador Adriano Pereira, que "ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE VACINAL PARA MATRÍCULA NO ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL NAS REDES PÚBLICA OU PRIVADA, ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO".

  

Câmara Municipal de Blumenau, 19 de novembro de 2019.




Marcelo Barasuol Lanzarin
Presidente da Câmara Municipal

Movimentações

Arquivado
06 Mar 2020 10:17
Arquivado
19 Nov 2019 17:28
Protocolado
19 Nov 2019 14:12
Elaborado
Ínicio