Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Comunicado Comissão de Justiça 22/2020

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    07/07/2020
  2. Ementa
    Comunicado arquivamento CCJ 14.07
  3. Situação
    Arquivado em 14/07/2020

 

Senhores Vereadores,

Comunico ao Plenário, o encaminhamento ao arquivo, de conformidade com o artigo 19, § 6º da Lei Orgânica do Município de Blumenau, dos seguintes projetos:


Projeto de Lei 8084/2020, de autoria do Vereador Zeca Bombeiro, que “DETERMINA A REDUÇÃO TEMPORÁRIA DOS CUSTOS DE ALUGUÉIS PAGOS PELOS PROMOTORES DE EVENTOS EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19 E SEU REGRAMENTO DE CONDUTAS SOCIAIS, NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU".

Projeto de Lei 8086/2020, de autoria do Vereador Adriano Pereira, que “ISENTA DO PAGAMENTO DO IPTU AS RESIDÊNCIAS QUE DISPÕEM DE USO DE ENERGIA SOLAR NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU".
  

Câmara Municipal de Blumenau, 14 de julho de 2020.



Marcelo Barasuol Lanzarin
Presidente da Câmara Municipal

Movimentações

Arquivado
14 Jul 2020 09:28
Arquivado
14 Jul 2020 09:22
Protocolado
07 Jul 2020 14:11
Elaborado
Ínicio