Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Comunicado Comissão de Justiça 22/2020
Dados do Documento
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Data do Documento07/07/2020
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Autores
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Documento Assinado
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Documento Impressão
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Documento sem Manifesto
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EmentaComunicado arquivamento CCJ 14.07
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SituaçãoArquivado em 14/07/2020
Senhores Vereadores,
Comunico ao Plenário, o encaminhamento ao arquivo, de conformidade com o artigo 19, § 6º da Lei Orgânica do Município de Blumenau, dos seguintes projetos:
Projeto de Lei 8084/2020, de autoria do Vereador Zeca Bombeiro, que “DETERMINA A REDUÇÃO TEMPORÁRIA DOS CUSTOS DE ALUGUÉIS PAGOS PELOS PROMOTORES DE EVENTOS EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19 E SEU REGRAMENTO DE CONDUTAS SOCIAIS, NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU".
Projeto de Lei 8086/2020, de autoria do Vereador Adriano Pereira, que “ISENTA DO PAGAMENTO DO IPTU AS RESIDÊNCIAS QUE DISPÕEM DE USO DE ENERGIA SOLAR NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU".
Câmara Municipal de Blumenau, 14 de julho de 2020.
Marcelo Barasuol Lanzarin
Presidente da Câmara Municipal
Movimentações
Arquivado
14 Jul 2020
09:28
Arquivado
14 Jul 2020
09:22
Protocolado
07 Jul 2020
14:11
Elaborado
Ínicio