Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Comunicado Comissão de Justiça 21/2019

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    05/11/2019
  2. Autores
    Gabriela Beer
  3. Ementa
    Comunicado CCJ - vício sanável PL 7971
  4. Situação
    Arquivado em 06/03/2020


Em 5 de novembro de 2019
 


Ao Senhor Vereador Oldemar Becker
Assunto: PL 7971

 

Em cumprimento à decisão dos membros da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça comunico a Vossa Excelência que o Projeto de Lei nº 7971, de sua autoria, que “DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO PRIVADO PARA MINISTRAÇÃO DE CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS AOS DIRETORES, PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DE ENSINO FUNDAMENTAL E DE EDUCAÇÃO INFANTIL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.”, está pendente nesta Comissão, considerando que o Parecer Jurídico apontou a existência de vícios possíveis de serem sanados, conforme Parecer Jurídico.



  

Atenciosamente,





Gabriela Beer
Coordenadora de Comissões Legislativas – Diretoria Legislativa

Movimentações

Arquivado
06 Mar 2020 10:20
Arquivado
05 Nov 2019 15:25
Recebido
05 Nov 2019 15:13
Encaminhado - Encaminhamento por solicitação da CCJ, para correção de vício sanável.
Destinatário: Gabinete Oldemar Luiz Becker
05 Nov 2019 15:11
Protocolado
05 Nov 2019 14:26
Elaborado
Ínicio