Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Comunicado Comissão de Justiça 2/2021
Dados do Documento
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Data do Documento22/02/2021
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AutoresGabriela Beer
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Documento Assinado
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Documento Impressão
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Documento sem Manifesto
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EmentaComunicado CCJ correção de vício sanável - PLC 1980
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SituaçãoArquivado em 06/04/2021
Em 23 de fevereiro de 2021
Ao Senhor Vereador Marcos da Rosa
Assunto: PLC 1980
Em cumprimento à decisão dos membros da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça comunico a Vossa Excelência que o Projeto de Lei Complementar nº 1980, de sua autoria, que “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PARA IGREJAS OU TEMPLOS DE QUALQUER CULTO QUE FUNCIONEM EM IMÓVEIS CEDIDOS OU ALUGADOS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”, está pendente nesta Comissão, considerando que o Parecer Jurídico a existência de vícios possíveis de serem sanados, conforme Parecer Jurídico.
Atenciosamente,
Gabriela Beer
Coordenadora de Comissões Legislativas – Diretoria Legislativa
Movimentações
Arquivado
06 Apr 2021
11:26
Arquivado
24 Feb 2021
11:04
Recebido
23 Feb 2021
17:09
Encaminhado - Comunicado CCJ correção de vício sanável - PLC 1980
Destinatário: Gabinete Marcos da Rosa
Destinatário: Gabinete Marcos da Rosa
23 Feb 2021
17:08
Protocolado
22 Feb 2021
18:52
Elaborado
Ínicio