Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Comunicado Comissão de Justiça 2/2021

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    22/02/2021
  2. Autores
    Gabriela Beer
  3. Ementa
    Comunicado CCJ correção de vício sanável - PLC 1980
  4. Situação
    Arquivado em 06/04/2021

Em 23 de fevereiro de 2021


Ao Senhor Vereador Marcos da Rosa
Assunto: PLC 1980
 

Em cumprimento à decisão dos membros da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça comunico a Vossa Excelência que o Projeto de Lei Complementar nº 1980, de sua autoria, que “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PARA IGREJAS OU TEMPLOS DE QUALQUER CULTO QUE FUNCIONEM EM IMÓVEIS CEDIDOS OU ALUGADOS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”, está pendente nesta Comissão, considerando que o Parecer Jurídico a existência de vícios possíveis de serem sanados, conforme Parecer Jurídico.

  

Atenciosamente,






Gabriela Beer
Coordenadora de Comissões Legislativas – Diretoria Legislativa

Movimentações

Arquivado
06 Apr 2021 11:26
Arquivado
24 Feb 2021 11:04
Recebido
23 Feb 2021 17:09
Encaminhado - Comunicado CCJ correção de vício sanável - PLC 1980
Destinatário: Gabinete Marcos da Rosa
23 Feb 2021 17:08
Protocolado
22 Feb 2021 18:52
Elaborado
Ínicio