Comunicado Comissão de Justiça 19/2020

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Data do Documento

22/06/2020
Autores

Gabriela Beer
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Comunicado Comissão de Justiça 19/2020
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Comunicado Comissão de Justiça 19/2020
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Comunicado CCJ correção de vício sanável - PL 8075
Situação

Arquivado em 27/10/2020

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Em 30 de junho de 2020

Ao Senhor Vereador Oldemar Becker
Assunto: PL 8075

Em cumprimento à decisão dos membros da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça comunico a Vossa Excelência que o Projeto de Lei nº 8075, de sua autoria, que “DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DO DESPORTO AMADOR, ESTABELECENDO PROCEDIMENTOS E PROVIDÊNCIAS CONEXAS”, está pendente nesta Comissão, considerando que o Parecer Jurídico a existência de vícios possíveis de serem sanados, conforme Parecer Jurídico.

Atenciosamente,

Gabriela Beer
Coordenadora de Comissões Legislativas – Diretoria Legislativa