Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Comunicado Comissão de Justiça 18/2021
Dados do Documento
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Data do Documento24/03/2021
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AutoresGabriela Beer
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Documento Assinado
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Documento Impressão
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Documento sem Manifesto
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EmentaComunicado CCJ correção de vício sanável - Substitutivo Global PL 8215 - Vereador Almir Vieira
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SituaçãoArquivado em 20/04/2021
Em 30 de março de 2021
Ao Senhor Vereador Almir Vieira
Assunto: Substitutivo Global PL 8215
Em cumprimento à decisão dos membros da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça comunico a Vossa Excelência que o Substitutivo Global ao Projeto de Lei nº 8215, de sua autoria, que “ACRESCENTA ARTIGO 23-A NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.074, DE 5 DE SETEMBRO DE 2016”, está pendente nesta Comissão, considerando que o Parecer Jurídico a existência de vícios possíveis de serem sanados, conforme Parecer Jurídico.
Atenciosamente,
Gabriela Beer
Coordenadora de Comissões Legislativas – Diretoria Legislativa
Movimentações
Arquivado
20 Apr 2021
20:27
Arquivado
08 Apr 2021
16:04
Recebido
06 Apr 2021
14:45
Encaminhado - Encaminhada emenda supressiva para sanar os vícios conforme parecer jurídico.
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
31 Mar 2021
17:25
Encaminhado - Comunicado CCJ correção de vício sanável - Substitutivo Global PL 8215 - Vereador Almir Vieira
Destinatário: Gabinete Almir Vieira
Destinatário: Gabinete Almir Vieira
31 Mar 2021
17:24
Protocolado
24 Mar 2021
22:20
Elaborado
Ínicio