Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Comunicado Comissão de Justiça 17/2022
Dados do Documento
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Data do Documento23/05/2022
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AutoresGabriela Beer
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Documento Assinado
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Documento Impressão
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Documento sem Manifesto
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EmentaComunicado CCJ correção de vício sanável - PLC 2112 - Vereador Maurício Goll
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SituaçãoProtocolado em 24/05/2022
Em 24 de maio de 2022
Ao Senhor Vereador Maurício Goll
Assunto: PLC 2112
Em cumprimento à decisão dos membros da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça comunico a Vossa Excelência que o Projeto de Lei Complementar nº 2112, de sua autoria, que “ACRESCENTA DISPOSITIVOS NO ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 385, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2002, PARA ISENTAR OS IDOSOS QUE ESPECIFICA DO PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA- COSIP ”, está pendente nesta Comissão, considerando que o Parecer Jurídico apontou a existência de vícios possíveis de serem sanados.
Atenciosamente,
Gabriela Beer
Coordenadora de Comissões Legislativas – Diretoria Legislativa
Movimentações
Andamento
24 May 2022
14:33
Encaminhado - Comunicado CCJ correção de vício sanável - PLC 2112 - Vereador Maurício Goll
Destinatário: Gabinete Maurício Goll
Destinatário: Gabinete Maurício Goll
24 May 2022
14:30
Protocolado
23 May 2022
15:29
Elaborado
Ínicio