Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Comunicado Comissão de Justiça 17/2022

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    23/05/2022
  2. Autores
    Gabriela Beer
  3. Ementa
    Comunicado CCJ correção de vício sanável - PLC 2112 - Vereador Maurício Goll
  4. Situação
    Protocolado em 24/05/2022
Desejo acompanhar o andamento em meu e-mail

Em 24 de maio de 2022



Ao Senhor Vereador Maurício Goll
Assunto: PLC 2112

 

Em cumprimento à decisão dos membros da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça comunico a Vossa Excelência que o Projeto de Lei Complementar nº 2112, de sua autoria, que “ACRESCENTA DISPOSITIVOS NO ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 385, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2002, PARA ISENTAR OS IDOSOS QUE ESPECIFICA DO PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA- COSIP ”, está pendente nesta Comissão, considerando que o Parecer Jurídico apontou a existência de vícios possíveis de serem sanados.



  

Atenciosamente,




Gabriela Beer
Coordenadora de Comissões Legislativas – Diretoria Legislativa

Movimentações

Andamento
24 May 2022 14:33
Encaminhado - Comunicado CCJ correção de vício sanável - PLC 2112 - Vereador Maurício Goll
Destinatário: Gabinete Maurício Goll
24 May 2022 14:30
Protocolado
23 May 2022 15:29
Elaborado
Ínicio