Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Comunicado Comissão de Justiça 16/2022

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    10/05/2022
  2. Ementa
    Comunicado arquivamento CCJ 10.05.22
  3. Situação
    Arquivado em 10/05/2022

 

Senhores Vereadores,

Comunico ao Plenário, o encaminhamento ao arquivo, de conformidade com o artigo 19, § 6º da Lei Orgânica do Município de Blumenau, dos seguintes projetos:

Projeto de Lei 8519/2022, de autoria do Vereador Marcos da Rosa, que "ESTABELECE O SEXO BIOLÓGICO COMO O ÚNICO CRITÉRIO PARA DEFINIÇÃO DO GÊNERO DE COMPETIDORES EM PARTIDAS ESPORTIVAS OFICIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."

Projeto de Lei 8520/2022, de autoria do Vereador Marcos da Rosa, "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À AUTOMUTILAÇÃO E AO SUICÍDIO NO PROJETO PEDAGÓGICO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO."
  

Câmara Municipal de Blumenau, 10 de maio de 2022.



Egídio da Rosa Beckhauser
Presidente da Câmara Municipal

Movimentações

Arquivado
10 May 2022 16:57
Arquivado
10 May 2022 16:39
Protocolado
10 May 2022 14:06
Elaborado
Ínicio