Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Comunicado Comissão de Justiça 16/2021
Dados do Documento
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Data do Documento22/03/2021
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AutoresGabriela Beer
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Documento Assinado
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Documento Impressão
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Documento sem Manifesto
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EmentaComunicado CCJ correção de vício sanável - PL 8231 - Vereador Egídio Beckhauser
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SituaçãoArquivado em 27/04/2021
Em 23 de março de 2021
Ao Senhor Vereador Egídio Beckhauser
Assunto: PL 8231
Em cumprimento à decisão dos membros da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça comunico a Vossa Excelência que o Projeto de Lei nº 8231, de sua autoria, que “DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE COPOS E CANUDOS PLÁSTICOS DESCARTÁVEIS POR PRODUTOS BIODEGRADÁVEIS E O USO DE COPOS OU SIMILARES REUTILIZÁVEIS, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS”, está pendente nesta Comissão, considerando que o Parecer Jurídico a existência de vícios possíveis de serem sanados, conforme Parecer Jurídico.
Atenciosamente,
Gabriela Beer
Coordenadora de Comissões Legislativas – Diretoria Legislativa
Movimentações
Arquivado
27 Apr 2021
17:08
Arquivado
24 Mar 2021
13:23
Recebido
23 Mar 2021
16:48
Encaminhado - Comunicado CCJ correção de vício sanável - PL 8231 - Vereador Egídio Beckhauser
Destinatário: Gabinete Egídio Beckhauser
Destinatário: Gabinete Egídio Beckhauser
23 Mar 2021
16:46
Protocolado
22 Mar 2021
18:30
Elaborado
Ínicio