Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Comunicado Comissão de Justiça 16/2021

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    22/03/2021
  2. Autores
    Gabriela Beer
  3. Ementa
    Comunicado CCJ correção de vício sanável - PL 8231 - Vereador Egídio Beckhauser
  4. Situação
    Arquivado em 27/04/2021

Em 23 de março de 2021


Ao Senhor Vereador Egídio Beckhauser
Assunto: PL 8231
 

Em cumprimento à decisão dos membros da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça comunico a Vossa Excelência que o Projeto de Lei nº 8231, de sua autoria, que “DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE COPOS E CANUDOS PLÁSTICOS DESCARTÁVEIS POR PRODUTOS BIODEGRADÁVEIS E O USO DE COPOS OU SIMILARES REUTILIZÁVEIS, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS”, está pendente nesta Comissão, considerando que o Parecer Jurídico a existência de vícios possíveis de serem sanados, conforme Parecer Jurídico.


 

Atenciosamente,



Gabriela Beer
Coordenadora de Comissões Legislativas – Diretoria Legislativa

Movimentações

Arquivado
27 Apr 2021 17:08
Arquivado
24 Mar 2021 13:23
Recebido
23 Mar 2021 16:48
Encaminhado - Comunicado CCJ correção de vício sanável - PL 8231 - Vereador Egídio Beckhauser
Destinatário: Gabinete Egídio Beckhauser
23 Mar 2021 16:46
Protocolado
22 Mar 2021 18:30
Elaborado
Ínicio