Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Comunicado Comissão de Justiça 15/2021

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    17/03/2021
  2. Autores
    Gabriela Beer
  3. Ementa
    Comunicado CCJ correção de vício sanável - PL 8220 - Vereador Bruno Cunha
  4. Situação
    Arquivado em 06/04/2021

Em 16 de março de 2021


Ao Senhor Vereador Bruno Cunha
Assunto: PL 8220
 

Em cumprimento à decisão dos membros da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça comunico a Vossa Excelência que o Projeto de Lei nº 8220, de sua autoria, que “INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À SUSTENTABILIDADE URBANA - IPTU VERDE, QUE ESTABELECE DESCONTO PROGRESSIVO NO IPTU DE IMÓVEIS QUE ADOTAREM MEDIDAS DE REDUÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL”, está pendente nesta Comissão, considerando que o Parecer Jurídico a existência de vícios possíveis de serem sanados, conforme Parecer Jurídico.


  

Atenciosamente,




Gabriela Beer
Coordenadora de Comissões Legislativas – Diretoria Legislativa

Movimentações

Arquivado
06 Apr 2021 11:27
Arquivado
17 Mar 2021 16:24
Encaminhado - Comunicado CCJ correção de vício sanável - PL 8220 - Vereador Bruno Cunha
Destinatário: Gabinete Bruno Cunha
17 Mar 2021 16:23
Protocolado
17 Mar 2021 16:17
Elaborado
Ínicio