Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Comunicado Comissão de Justiça 15/2021
Dados do Documento
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Data do Documento17/03/2021
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AutoresGabriela Beer
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Documento Assinado
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Documento Impressão
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Documento sem Manifesto
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EmentaComunicado CCJ correção de vício sanável - PL 8220 - Vereador Bruno Cunha
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SituaçãoArquivado em 06/04/2021
Em 16 de março de 2021
Ao Senhor Vereador Bruno Cunha
Assunto: PL 8220
Em cumprimento à decisão dos membros da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça comunico a Vossa Excelência que o Projeto de Lei nº 8220, de sua autoria, que “INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À SUSTENTABILIDADE URBANA - IPTU VERDE, QUE ESTABELECE DESCONTO PROGRESSIVO NO IPTU DE IMÓVEIS QUE ADOTAREM MEDIDAS DE REDUÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL”, está pendente nesta Comissão, considerando que o Parecer Jurídico a existência de vícios possíveis de serem sanados, conforme Parecer Jurídico.
Atenciosamente,
Gabriela Beer
Coordenadora de Comissões Legislativas – Diretoria Legislativa
Movimentações
Arquivado
06 Apr 2021
11:27
Arquivado
17 Mar 2021
16:24
Encaminhado - Comunicado CCJ correção de vício sanável - PL 8220 - Vereador Bruno Cunha
Destinatário: Gabinete Bruno Cunha
Destinatário: Gabinete Bruno Cunha
17 Mar 2021
16:23
Protocolado
17 Mar 2021
16:17
Elaborado
Ínicio