Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Comunicado Comissão de Justiça 15/2020
Dados do Documento
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Data do Documento04/06/2020
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Autores
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Documento Assinado
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Documento Impressão
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Documento sem Manifesto
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EmentaComunicado arquivamento CCJ 09.06
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SituaçãoArquivado em 09/06/2020
Senhores Vereadores,
Comunico ao Plenário, o encaminhamento ao arquivo, de conformidade com o artigo 19, § 6º da Lei Orgânica do Município de Blumenau, dos seguintes projetos:
Projeto de Lei nº 8071, de autoria do Vereador Zeca Bombeiro, que “DETERMINA A REDUÇÃO TEMPORÁRIA DOS CUSTOS DE ALUGUÉIS PAGOS PELAS COMUNIDADES DE CAÇA E TIRO EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19 E SEU REGRAMENTO DE CONDUTAS SOCIAIS, NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”.
Projeto de Lei nº 8072, de autoria do Vereador Adriano Pereira, que “DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO DE TESTES AOS SERVIDORES PÚBLICOS COM SUSPEITA DE COVID-19 OU QUE ESTIVERAM EM CONTATO COM ALGUM SERVIDOR PÚBLICO CONTAMINADO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”. .
Câmara Municipal de Blumenau, 4 de junho de 2020.
Bruno Cunha
Presidente em exercício da Câmara Municipal