Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Comunicado Comissão de Justiça 15/2019
Dados do Documento
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Data do Documento29/10/2019
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AutoresGabriela Beer
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Documento Assinado
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Documento Impressão
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Documento sem Manifesto
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EmentaComunicado CCJ - correção vício sanável PL 7948
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SituaçãoArquivado em 06/03/2020
Em 29 de outubro de 2019
Ao Senhor Vereador Adriano Pereira
Assunto: PL 7948
Em cumprimento à decisão dos membros da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça comunico a Vossa Excelência que o Projeto de Lei nº 7948, de sua autoria, que “DETERMINA A OFERTA DE INSTRUMENTOS PARA A VERIFICAÇÃO DE RÓTULOS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”, está pendente nesta Comissão, considerando que o Parecer Jurídico a existência de vícios possíveis de serem sanados, conforme Parecer Jurídico.
Atenciosamente,
Gabriela Beer
Coordenadora de Comissões Legislativas – Diretoria Legislativa
Movimentações
Arquivado
06 Mar 2020
10:25
Arquivado
04 Nov 2019
12:31
Recebido
29 Oct 2019
16:56
Encaminhado - Comunicado CCJ - correção vício sanável PL 7948
Destinatário: Gabinete Adriano Pereira
Destinatário: Gabinete Adriano Pereira
29 Oct 2019
16:53
Protocolado
29 Oct 2019
16:46
Elaborado
Ínicio