Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Comunicado Comissão de Justiça 15/2019

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    29/10/2019
  2. Autores
    Gabriela Beer
  3. Ementa
    Comunicado CCJ - correção vício sanável PL 7948
  4. Situação
    Arquivado em 06/03/2020


Em 29 de outubro de 2019
 


Ao Senhor Vereador Adriano Pereira
Assunto: PL 7948

 

Em cumprimento à decisão dos membros da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça comunico a Vossa Excelência que o Projeto de Lei nº 7948, de sua autoria, que “DETERMINA A OFERTA DE INSTRUMENTOS PARA A VERIFICAÇÃO DE RÓTULOS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”, está pendente nesta Comissão, considerando que o Parecer Jurídico a existência de vícios possíveis de serem sanados, conforme Parecer Jurídico.



  

Atenciosamente,





Gabriela Beer
Coordenadora de Comissões Legislativas – Diretoria Legislativa

Movimentações

Arquivado
06 Mar 2020 10:25
Arquivado
04 Nov 2019 12:31
Recebido
29 Oct 2019 16:56
Encaminhado - Comunicado CCJ - correção vício sanável PL 7948
Destinatário: Gabinete Adriano Pereira
29 Oct 2019 16:53
Protocolado
29 Oct 2019 16:46
Elaborado
Ínicio