Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Comunicado Comissão de Justiça 11/2022
Dados do Documento
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Data do Documento11/04/2022
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AutoresGabriela Beer
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Documento Assinado
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Documento Impressão
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Documento sem Manifesto
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EmentaComunicado CCJ correção de vício sanável - PL 8507 - Vereador Bruno Cunha
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SituaçãoProtocolado em 12/04/2022
Em 12 de abril de 2022
Ao Senhor Vereador Bruno Cunha
Assunto: PL 8507
Em cumprimento à decisão dos membros da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça comunico a Vossa Excelência que o Projeto de Lei nº 8507, de sua autoria, que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO ALICE HENRIQUE DE CAMPOS GONÇALVES”, está pendente nesta Comissão, considerando que o Parecer Jurídico apontou a existência de vícios possíveis de serem sanados, se for do interesse da entidade a declaração de utilidade pública.
Atenciosamente,
Gabriela Beer
Coordenadora de Comissões Legislativas – Diretoria Legislativa
Movimentações
Andamento
12 Apr 2022
14:43
Encaminhado - Comunicado CCJ correção de vício sanável - PL 8507 - Vereador Bruno Cunha
Destinatário: Gabinete Bruno Cunha
Destinatário: Gabinete Bruno Cunha
12 Apr 2022
14:40
Protocolado
11 Apr 2022
13:22
Elaborado
Ínicio